POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SOUFER INDUSTRIAL LTDA. (Soufer)

1. Objetivo.

A Soufer, para cumprir os seus objetivos e no curso de suas atividades trata dados pessoais de seus empregados e seus dependentes, clientes, fornecedores e terceiros.

Em atendimento à legislação de proteção de dados que lhe é aplicável, em especial, mas não limitada à Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD”), bem como às boas práticas de mercado, essa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), tem como objetivo: (i) definir os deveres da Soufer em relação ao tratamento adequado de dados pessoais; (ii) esclarecer as hipóteses e finalidades do tratamento de dados (“Finalidades”); (iii) garantir os direitos dos titulares de dados pessoais; (iv) dar clareza aos titulares dos mecanismos e formas para o exercício dos mesmos.

2. Abrangência.

Essa Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Soufer, devendo ser integralmente cumprida por todos seus empregados e por eles disseminadas nos relacionamentos que mantém em nome e benefício da Soufer.

3. Tratamento de Dados Pessoais pela Soufer.

A Soufer trata dados pessoais nos seguintes contextos, limitada às respectivas Finalidades, abaixo indicadas:

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes.

A Soufer armazena e coleta dados de crianças e adolescentes, com a única finalidade de cumprir obrigações legais; em hipóteses legítimas, em questões inerentes às suas atividades e políticas corporativas (ex. festas corporativas, brindes em comemorações etc.); de acordo com a legislação específica e respeitado seus melhores interesses.

Para tanto, sempre obtém o consentimento diretamente com seus pais e/ou seus representantes legais, na forma da legislação aplicável, para o tratamento de dados.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Independente do contexto e hipótese legítima de tratamento de dados pessoais, os titulares de dados pessoais terão os seguintes direitos assegurados:

Confirmação e Acesso aos Dados: o titular tem direito de confirmação da existência de tratamento e, por consequência, de acesso a todos os seus dados pessoais que estão sendo coletados e tratados pela Soufer;

Retificação: os titulares tem o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Restrição de tratamento: os titulares possuem o direito de restringir o tratamento de dados pessoais, por meio da recusa em fornecer o consentimento para as situações em que o mesmo é necessário.

Cancelamento ou Exclusão: o titular tem o direito de pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: o titular tem o direito de transferir os seus dados pessoais de um controlador para outro.

Revogação de Consentimento: o titular dos dados pode revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando uma manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Oposição: o titular tem o direito de se opor a quaisquer tratamentos e informações que não estejam em conformidade com a lei, assim como as decisões automatizadas que afetem seus interesses, como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Explicação: o titular dos dados tem direito a receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pelo controlador para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito à informação: o titular tem o direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

5.1. Da Solicitação do Titular de Dados.

5.1.1. A solicitação pelos titulares de dados, ou por seus representantes legais, deverá ser realizada, por escrito, exclusivamente, através do e-mail indicado no site: http://www.soufer.com.br/contato.

5.1.2. Dentre as opções disponíveis, o titular indicará o tipo de relacionamento mantido com a Soufer. Conforme indicação, o Encarregado de Dados deverá acionar as áreas (“Áreas”), no auxílio à resposta.

5.1.3. Todas as solicitações de titulares serão respondidas nos prazos legais aplicáveis e sem custo.

5.2. Prazos para Resposta.

5.2.1. É de responsabilidade do Encarregado, o recebimento de todas as solicitações de dados, pelos titulares, e encaminhamento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o pedido de informações e suporte às Áreas, conforme o caso, e indicação no item 5.1.2. desta Política.

5.2.2. As Áreas devem responder, em até 5 (cinco) dias corridos, do recebimento da solicitação do Encarregado, dados suficientes e precisos, para que este tenha elementos para preparo e fundamentação da resposta que será prestada ao titular.

5.2.3. O Encarregado tem a responsabilidade de coordenar, preparar e assegurar a resposta ao titular, de forma gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de recebimento da solicitação.

5.3. Formatos de Resposta.

5.3.1. A resposta ao titular dos dados deverá ser redigida de forma clara e completa, abordando todos os pontos constantes da sua solicitação, indicando: (i) a origem dos dados; (ii) inexistência de registro de dados pessoais do titular; (iii) os critérios utilizados nas atividades de tratamento; e (iv) a finalidade do tratamento.

5.3.2. As informações trocadas entre o Encarregado, Áreas e colaboradores, para atendimento às solicitações de dados pelos titulares, devem ser utilizadas somente para esta finalidade.

5.3.3. A resposta será prestada, por meio eletrônico, através do e-mail fornecido pelo titular dos dados OU sob a forma impressa, a ser disponibilizada no prazo legal contado da data da solicitação e cuja coleta será de responsabilidade do titular de dados, que deverá se identificar com documento válido e com foto ou, por seu procurador, com poderes específicos para tanto, que deverá ter a firma reconhecida do titular na [Av. Marginal Luiza Bodani Farnetani, s/nº Distrito Industrial, CEP 13877-780]. Caso não seja retirada a documentação, a mesma será descartada de forma segura após 30 (trinta) dias de sua disponibilização.
A Soufer se reserva o direito de não entregar a documentação sem a observância das formalidades aqui previstas para fins de preservação da privacidade e proteção de dados do próprio titular quanto a eventual acesso indevido e/ou fraudulento às suas informações.

5.3.4. Não constarão nas respostas aos titulares, quaisquer dados e/ou informações relacionados aos segredos comercial e industrial.

5.3.5. Caso não seja possível fornecer os dados solicitados, a Soufer enviará ao titular do direito de dados uma resposta que contemple as razões de fato ou de direito que impeçam a resposta efetiva ou, caso não seja o agente de tratamento dos dados solicitados, a informação de tais dados não é de sua responsabilidade indicando, sempre que possível, o responsável pelo tratamento dos dados solicitados.

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais.

A Soufer pode realizar a transferência internacional de dados pessoais no contexto das Finalidades indicadas no item 3 desta Política.

Para tanto, além de contar com a autorização expressa e inequívoca por parte do titular, a Soufer se assegurará que a ação proporcione os níveis adequados de proteção de dados e atenda aos requisitos fixados pela legislação vigente que lhe é aplicável.

7. Encarregado de Dados.

O Encarregado de Dados, indicado pela Soufer, ficará responsável pela gestão dessa Política, bem como:

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. receber comunicações das autoridades competentes e adotar providências;
3. orientar os colaboradores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

As informações de contato do Encarregado de Dados são públicas e estão inseridas no site na Política de Privacidade, disponível em http://www.soufer.com.br/contato

8. Retenção e Descarte.

Os dados pessoais não podem ser guardados por mais tempo do que é exigido. Uma vez que as Finalidades para o tratamento ou a base legal para processamento expira, pode não ser necessário reter esses dados pessoais, a menos que caso contrário legalmente exigido, seja por prazo legal e/ou legítimo interesse da Soufer, desde que resguardados os direitos dos titulares.

Os dados pessoais devem ser descartados de uma forma que proteja os direitos e liberdades dos titulares (por exemplo: trituração, formatação do HD, descarte como lixo confidencial, exclusão eletrônica segura) e em consonância com as orientações para a eliminação segura de mídia de armazenamento fixados pelas políticas internas.

9. Sanções e Penalidades.

Em caso de descumprimento da LGPD e as boas práticas de proteção da informação, a Soufer poderá ficar exposta às seguintes sanções:

• Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
• Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
• Multa diária, observado o limite total acima;
• Publicação da infração;
• Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
• Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Os colaboradores que descumprirem os termos dessa Política podem sofrer as sanções e penalidades aplicáveis pela legislação trabalhista vigente, sem prejuízo de demais ações cabíveis.

Fornecedores e terceiros podem ter o relacionamento descontinuado, sem direito a indenização e formalidades adicionais, além da adoção de medidas legais aplicáveis.

12. Disposições Finais.

A presente Política foi aprovado mediante deliberação da Diretoria da Soufer, conforme reunião realizada, e será revisada e atualizada a cada 12 (doze) meses, contados da data da última atualização ou conforme novos riscos e tecnologias afetem seu conteúdo e requererão endereçamento.

As atualizações serão disponibilizadas pelo [Departamento Jurídico], sendo obrigatória a leitura e conhecimento de sua versão mais atualizada e a participação no respectivo treinamento, quando realizado.

Essa Política é parte do Programa de Governança e Proteção de Dados da Soufer e complementa demais normas e procedimentos vigentes.